2021-02-15 - Portaria 36/2021 - Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar e a comercializar, no ano de 2021, seis moedas de coleção

2021-01-26 - Portaria 36/2021 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 194/2020, de 24 de fevereiro (autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual referente à realização de obras nos Serviços Farmacêuticos - Unidade de Preparação do CHULC)